Espaço aberto para Debates Jurídicos

"A Lei é a razão livre da paixão". (Aristóteles)

Discutir diretrizes, princípios e principalmente o envolvimento do ser humano, em todos os seus espectros, remete-nos a análises subjetivas que exigem maior prudência ao criticar, não obstante o seu claro conceito já professado por Kant.

Blog voltado para Advogados, Acadêmicos de Direito, Juristas e outros profissionais que se dedicam ao estudo das normas de conduta.

Comentem! A opinião de todos é válida!
By Jaqueline Manchesky

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

A Lei como novo Pai?


Quando questionada acerca da nova lei da Palmada, imediatamente retruquei: até que ponto o fim último da lei embasa tal invasão, principalmente no seio familiar?
Tal Projeto oriundo da Presidência da República tem como base educar os filhos sem a utilização de qualquer castigo físico, ainda que meramente educativo ou pedagógico.
Mister ressaltar que o referido plano se perfaz na Intervenção do Estado na vida íntima das Pessoas. Cada família, baseado nos valores morais, éticos e educacionais que agregou durante o seu desenvolvimento em sociedade, aplica da maneira que lhe convier às gerações vindouras, respeitando, por assim dizer, a integridade física e psicológica da prole, sem precisar apelar à agressões ou maus-tratos.
Impor limites é fundamental, haja vista que a disciplina não pode ser sinônimo de castigo físico, o que de fato dificulta a relação familiar.
Deste modo, a lei está “abusando” do seu papel de reger a sociedade, agregando a si o papel de controlar a privacidade, bem este tutelado constitucionalmente. Impende alegar, por fim, que a complexa prática da educação tem sua competência exclusiva da família, e não de artigos compilados que jamais serão obedecidos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Opinião: A lei possui somente racionalidade no que tange o seu sentido erga omnes?

Enquanto isso, no Palácio da Justiça (em Manaus - AM)...Um paradoxo mais que comprovado.

Enquanto isso, no Palácio da Justiça (em Manaus - AM)...Um paradoxo mais que comprovado.
A Deusa da Justiça não deveria possuir uma venda nos olhos (pois a Justiça é cega) e a balança reta (uma vez que a mesma está pensa) ?

Obras selecionadas

  • Obra completa de Fiodor Dostoiévski
  • Max Horkheimer - Crítica da razão instrumental