Espaço aberto para Debates Jurídicos

"A Lei é a razão livre da paixão". (Aristóteles)

Discutir diretrizes, princípios e principalmente o envolvimento do ser humano, em todos os seus espectros, remete-nos a análises subjetivas que exigem maior prudência ao criticar, não obstante o seu claro conceito já professado por Kant.

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By Jaqueline Manchesky

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Psicografia como prova processual.


Para onde vamos?

Com o centenário de nascimento do famoso médium Chico Xavier, o espiritismo e principalmente a psicografia tornaram-se febre na mídia. No entanto, conforme especulações já prepostas nos meios de comunicação, a hipótese da questão é: pode a psicografia funcionar como meio processual?
Difícil seria uma imediata resolução quando conflitamos ciência e religião; material e espiritual; concreto e abstrato, uma vez que há aqueles que cogitam a sua inclusão como prova. Ora, nós que vivemos sob a égide de um País com leis positivadas, complexo seria utilizar meios “irrealistas” para a comprovação de fatos não obstante o seu cunho concreto.
Ademais, há ainda aqueles que situam a questão sob outra perspectiva, qual seja, utilizá-la em favor do réu, assim acompanhando regras gerais de nosso direito penal. Seria um caso a se pensar?
É respeitoso o fim a que se propõe uma revelação divina, não lhe tirando mérito, muito menos a desrespeitando; mas caso esta suposição fosse aceita, remeteria ao nosso ordenamento jurídico um caos ainda maior, sendo este submetido obscuramente ao envolvimento de charlatães e a utilização de outros meios fantasmagóricos, bem como requereria do Julgador/Estado cautela e maior ponderação na resolução de conflitos e decisões de cunho alvedrio, o que poderia comprometer nossa celeridade processual.
Destarte, sob uma perspectiva racional, a inclusão da psicografia como prova processual tornaria nosso ordenamento jurídico alvo ainda maior de fraudes e atos de má-fé, o que desrespeitaria nossos princípios e diretrizes, bem como veríamos concretizada perversamente a mais famosa teoria de Nicolau Maquiavel.

Opinião: A lei possui somente racionalidade no que tange o seu sentido erga omnes?

Enquanto isso, no Palácio da Justiça (em Manaus - AM)...Um paradoxo mais que comprovado.

Enquanto isso, no Palácio da Justiça (em Manaus - AM)...Um paradoxo mais que comprovado.
A Deusa da Justiça não deveria possuir uma venda nos olhos (pois a Justiça é cega) e a balança reta (uma vez que a mesma está pensa) ?

Obras selecionadas

  • Obra completa de Fiodor Dostoiévski
  • Max Horkheimer - Crítica da razão instrumental